Termos e condições
1. Âmbito
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização do website operado por W66 BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.139.921/0002-09, com sede na Rua Alaska, nº 136, Jardim Canadá, Nova Lima/MG – CEP 34.007-718, doravante denominada Wine 66, bem como a compra de produtos por meio da loja virtual disponível no mesmo.
A compra de qualquer produto na loja online da Wine 66 implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
A Wine 66 se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
A venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira. Ao efetuar a compra, o cliente declara ser maior de idade.
2. Utilização
O acesso a determinadas páginas do website pode ser restrito a usuários autenticados, mediante cadastro com e-mail e senha pessoal, intransferível e de uso exclusivo do usuário.
O usuário compromete-se a manter seus dados de acesso seguros e a comunicar imediatamente a Wine 66 em caso de uso indevido por terceiros.
3. Informações de Produtos, Preços e Conteúdos
A Wine 66 reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, informações sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Em caso de divergência, prevalecem as informações da embalagem.
Todos os preços apresentados no site estão em Reais (R$) e incluem os impostos conforme a legislação brasileira vigente.
Em caso de erro no valor exibido, o cliente será notificado. Caso o preço seja menor, será feita a devolução da diferença; caso maior, o cliente poderá optar por aceitar o novo valor ou cancelar o pedido.
4. Contrato
A efetivação do pedido constitui uma proposta de compra. O contrato de venda somente será considerado aceito após a confirmação do pagamento pela Wine 66.
O cliente receberá um e-mail com os detalhes da compra. Em caso de erro nos dados fornecidos, o cliente deve entrar em contato com a Wine 66 pelo e-mail atendimento@wine66.com.br ou pelo telefone (31) 99138-6163.
As encomendas são processadas apenas após a confirmação do pagamento via Pix ou cartão de crédito.
Os status dos pedidos são:
- Pendente: aguardando confirmação de pagamento.
- Em Processamento: pagamento confirmado e pedido em preparação.
- Finalizado: pedido enviado.
- Em Espera: aguardando retorno do cliente.
5. Disponibilidade dos Produtos
A Wine 66 não garante a disponibilidade dos produtos no momento do processamento do pedido.
Caso o produto não esteja disponível, o cliente será informado e poderá optar por:
- Escolher outro produto;
- Solicitar reembolso integral do valor pago, que será realizado em até 15 (quinze) dias úteis.
6. Entrega
Os pedidos serão entregues no prazo estimado de 7 a 15 dias úteis, conforme a localidade.
Após a expedição, o cliente receberá por e-mail um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.
É responsabilidade do cliente garantir que haja alguém no local indicado para receber o pedido. Em caso de não recebimento, a transportadora deixará um aviso com instruções.
No ato da entrega, o cliente deve verificar a integridade dos produtos. Caso haja avarias, deve recusar o recebimento e entrar em contato com a Wine 66.
7. Política de Devolução e Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento.
Para isso, deverá entrar em contato pelo e-mail atendimento@wine66.com.br com o número do pedido, e devolver os produtos em perfeitas condições, com embalagem original, sem sinais de uso, e com a nota fiscal.
Em caso de defeito de fabricação ou envio errado, o custo de devolução será arcado pela Wine 66.
Após o recebimento dos produtos devolvidos e verificação de seu estado, a Wine 66 fará o reembolso no mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente.
8. Proteção de Dados Pessoais
A Wine 66 trata os dados pessoais de seus clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao se cadastrar no site, o usuário concorda com a coleta e uso dos dados pessoais para fins de identificação, faturamento e entrega.
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a correção, exclusão ou acesso aos seus dados por meio do e-mail atendimento@wine66.com.br.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual pertencentes à Wine 66 ou a terceiros licenciantes.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado sem permissão expressa da Wine 66.
10. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma responsável e ética, abstendo-se de práticas que infrinjam a legislação brasileira ou prejudiquem terceiros.
O usuário será responsável por qualquer dano causado à Wine 66 ou a terceiros em razão do uso indevido do site.
11. Links Externos
O site da Wine 66 pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais não possui controle. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas desses sites.
12. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao navegar no site, o usuário declara estar ciente e concorda com o uso dos cookies conforme descrito na Política de Privacidade.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
